Na última sexta-feira (19) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil.
Assim, continua vetada a venda, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Além disso, a importação também é proibida, inclusive para uso próprio.
Empresas e usuários dos famosos “vapes” estavam pressionando a agência pela liberação, que é vetada desde 2009.
O uso individual é proibido?
Apesar da proibição da Anvisa, a norma não trata do uso individual.
Vale lembrar, porém, que o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado é proibido. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa.
Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.
Por que a Anvisa decidiu proibir os cigarros eletrônicos
O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.
Ele justificou seu voto com documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a venda de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto.
Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.
O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.
Os cinco diretores da agência votaram para que o banimento, em vigor desde 2009, continue no país.
O que são os cigarros eletrônicos
Desde a criação dos vapes, em 2003, eles passaram por diversas mudanças. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) hoje envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, sendo eles:
- Cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados);
- Com sistema fechado (refis padronizados e fechados);
- Com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco);
- Com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives); e
- Vaporizadores de ervas, dentre outros.
Assim, a maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.
Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde, como os que contêm, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.
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Thiago Dutra Diniz 